STF HC 50736 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. NÃO CONSTITUI NULIDADE A AUSÊNCIA DE
CURADOR, NO INQUERITO POLICIAL, EM QUE O PACIENTE DECLAROU TER VINTE
E UM ANO DE IDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. NÃO CONSTITUI NULIDADE A AUSÊNCIA DE
CURADOR, NO INQUERITO POLICIAL, EM QUE O PACIENTE DECLAROU TER VINTE
E UM ANO DE IDADE.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 23.03.73.
Data do Julgamento
:
23/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1973 PP-02736 EMENT VOL-00907-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
PTE.: ADRIAN JANSEN ANTONNIAZI
IMPTE.: ADRIAN JANSEN ANTONNIAZI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5
Alteração: 27/08/2013, SIR.
Mostrar discussão