STF HC 50749 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. - Pedido liminar; deferimento, nos termos do art. 22, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Ementa
- Habeas corpus. - Pedido liminar; deferimento, nos termos do art. 22, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Decisão
Concedida a liminar, à unanimidade de votos. Plenário, 14.12.72.
Data do Julgamento
:
14/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00003 EMENT VOL-00934-09 PP-02767
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : ALBERTO TEIXEIRA XAVIER
IMPTES. : JOSÉ FREDERICO MARQUES E LUIZ CARLOS PUJOL
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