STF HC 50903 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ALEGAÇÃO DE DEFESA PREVIA FIRMADA POR ESTAGIARIO. SUA IMPROCEDENCIA,
EIS QUE A DEFESA PREVIA FOI APRESENTADA PELA DEFENSORA DATIVA,
BACHAREL EM DIREITO. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
ALEGAÇÃO DE DEFESA PREVIA FIRMADA POR ESTAGIARIO. SUA IMPROCEDENCIA,
EIS QUE A DEFESA PREVIA FOI APRESENTADA PELA DEFENSORA DATIVA,
BACHAREL EM DIREITO. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 08-5-73.
Data do Julgamento
:
08/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1973 PP-06084 EMENT VOL-00918-01 PP-00360
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE. : WALDOMIRO DE ANDRADE
IMPTE. : ODETTE SERRA CYPRIANO
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