STF HC 50938 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DEFESA.TESTEMUNHA OUVIDA.FALTA DE CIENCIA DA PARTE.AUSÊNCIA DE
REQUISIÇÃO.
TESTEMUNHA OUVIDA SEM CIENCIA DA DEFESA E REQUISIÇÃO DO
RÉU.DEPOIMENTO QUE IGNORAVA O FATO E DESCONHECIA OS
DENUNCIADOS.AUSÊNCIA DE PREJUIZO.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
DEFESA.TESTEMUNHA OUVIDA.FALTA DE CIENCIA DA PARTE.AUSÊNCIA DE
REQUISIÇÃO.
TESTEMUNHA OUVIDA SEM CIENCIA DA DEFESA E REQUISIÇÃO DO
RÉU.DEPOIMENTO QUE IGNORAVA O FATO E DESCONHECIA OS
DENUNCIADOS.AUSÊNCIA DE PREJUIZO.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 21-5-73.
Data do Julgamento
:
21/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1973 PP-08487 EMENT VOL-00929-02 PP-00713
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. JUAREZ PRADO.
Mostrar discussão