STF HC 50960 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- Laudo pericial subscrito por um só perito. Alegação não provada de não ser oficial o experto. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Laudo pericial subscrito por um só perito. Alegação não provada de não ser oficial o experto. Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 18.5.73.
Data do Julgamento
:
18/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1973 PP-04072 EMENT VOL-00913-03 PP-01285
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. : ÉRICO STEINBRENER
IMPTE. : MACELINO KUNTZ
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