STF HC 50969 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
TRIBUNAL DO JÚRI. ANULADO O JULGAMENTO, EM GRAU DE APELAÇÃO,
PERDURAM OS EFEITOS DA PRONUNCIA, O QUE LEGITIMA A PRISÃO DO
PACIENTE.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. ANULADO O JULGAMENTO, EM GRAU DE APELAÇÃO,
PERDURAM OS EFEITOS DA PRONUNCIA, O QUE LEGITIMA A PRISÃO DO
PACIENTE.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 11-5-73.
Data do Julgamento
:
11/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1973 PP-03817 EMENT VOL-00912-03 PP-01028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
PTE. : EDGAR DE ARAÚJO
IMPTE. : AFONSO MOREIRA DE QUEIROZ
Mostrar discussão