STF HC 50972 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
FURTO. PRESCRIÇÃO. CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS PARA JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE, PORQUE, CONDENADO O RÉU A 1 ANO DE RECLUSÃO, MAIS DE 4
DECORRERAM ENTRE A DENUNCIA E A CONDENAÇÃO.
Ementa
FURTO. PRESCRIÇÃO. CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS PARA JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE, PORQUE, CONDENADO O RÉU A 1 ANO DE RECLUSÃO, MAIS DE 4
DECORRERAM ENTRE A DENUNCIA E A CONDENAÇÃO.Decisão
Conhecido. Unânime. 1ª T., em 29.05.73.
Data do Julgamento
:
29/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1973 PP-06516 EMENT VOL-00920-01 PP-00336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE.: LUIZ MARQUES
IMPTE.: LUIZ MARQUES