STF HC 50992 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS DECISÃO DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO.
APELAÇÃO JULGADA EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA N. 160.
DEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS DECISÃO DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO.
APELAÇÃO JULGADA EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA N. 160.
DEFERIMENTO.Decisão
Deferido o pedido, à unanimidade de votos. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro, presidente. Presidiu ao julgamento o Min. Thompson Flores. - 2ª T., 15-6-73.
Data do Julgamento
:
15/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1973 PP-06084 EMENT VOL-00918-01 PP-00368
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : SERGIO GABRIEL DE MATOS
IMPTE. : JOÃO RIBEIRO DE MORAES
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