STF HC 51053 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA NA SUA PARTE ESSENCIAL PELO
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL.
II. VISANDO O HABEAS CORPUS, EM VERDADE, A ABSOLVIÇÃO, POR
DEFICIÊNCIA DE PROVAS, INIDONEA E A PRETENSAO.
INDEFERIMENTO.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA NA SUA PARTE ESSENCIAL PELO
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL.
II. VISANDO O HABEAS CORPUS, EM VERDADE, A ABSOLVIÇÃO, POR
DEFICIÊNCIA DE PROVAS, INIDONEA E A PRETENSAO.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 01-6-73.
Data do Julgamento
:
01/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04729 EMENT VOL-00915-06 PP-02285
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA
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