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Jurisprudência


STF HC 51195 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. Exame da prova em profundidade. Descabimento. Ordem indeferida.
Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 10-09-73.

Data do Julgamento : 10/09/1973
Data da Publicação : DJ 05-11-1973 PP-08335 EMENT VOL-00928-03 PP-00853
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : PTE. : ANGELO GIUBINA IMPTE. : JOÃO BRASIL VITA
Referência legislativa : Veja HC-51441 Número de páginas: 11. Inclusão: 06/08/1997, ARV. Alteração: 15/09/1997, ARV. Alteração: 30/07/2013, KLC.
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