STF HC 51259 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO. CONCEDE SE, EM PARTE, O PEDIDO,
PARA QUE O TRIBUNAL PROVIDENCIE COM URGENCIA O JULGAMENTO RETARDADO
A ALGUNS ANOS .
Ementa
HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO. CONCEDE SE, EM PARTE, O PEDIDO,
PARA QUE O TRIBUNAL PROVIDENCIE COM URGENCIA O JULGAMENTO RETARDADO
A ALGUNS ANOS .Decisão
Deferido, em parte, nos termos do voto do Relator, unanimemente. 1ª T., em 28-8-73.
Data do Julgamento
:
28/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1973 PP-08100 EMENT VOL-00927-03 PP-00916
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE.: ITAJAIR DIAS FERREIRA
IMPTE.: JOSÃO FATURETO JÚNIOR
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