STF HC 51317 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. VISANDO NOVA REVISÃO CRIMINAL PELO EXAME APROFUNDADO
DA PROVA. INVIABILIDADE SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. VISANDO NOVA REVISÃO CRIMINAL PELO EXAME APROFUNDADO
DA PROVA. INVIABILIDADE SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - 2ª T., 14-9-73.
Data do Julgamento
:
14/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1973 PP-08487 EMENT VOL-00929-03 PP-00775
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. ADILSON RUDGE DE AZEVEDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/11/00, (SVF).
Alteração: 30/07/2013, OJR.
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