STF HC 51345 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
E NULA A DECISÃO DO TRIBUNAL QUE ACOLHE, CONTRA O RÉU, NULIDADE NÃO
ARGUIDA NO RECURSO DA ACUSAÇÃO RESSALVADOS OS CASOS DE RECURSO DE
OFICIO.
Ementa
E NULA A DECISÃO DO TRIBUNAL QUE ACOLHE, CONTRA O RÉU, NULIDADE NÃO
ARGUIDA NO RECURSO DA ACUSAÇÃO RESSALVADOS OS CASOS DE RECURSO DE
OFICIO.Decisão
Conhecida a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 30.11.73.
Data do Julgamento
:
30/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1974 PP-00896 EMENT VOL-00937-02 PP-00368
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: DARI ANTONIO GLOSS PIERIM
IMPTES.: LUIS ADALBERTO VILLA REAL E LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MEDEIROS
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