STF HC 51346 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME DE IMPRENSA. CARACTERIZAÇÃO RECONHECIDA A LUZ DA PROVA,
MINUCIOSAMENTE EXAMINADA NOS DOIS GRAUS DE JURISDIÇÃO, IRREVISIVEL
NA VIA DO HABEAS CORPUS. PROCURAÇÃO QUE NÃO DESATENDE AO ART. 44 DO
COD. DE PROCESSO PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
CRIME DE IMPRENSA. CARACTERIZAÇÃO RECONHECIDA A LUZ DA PROVA,
MINUCIOSAMENTE EXAMINADA NOS DOIS GRAUS DE JURISDIÇÃO, IRREVISIVEL
NA VIA DO HABEAS CORPUS. PROCURAÇÃO QUE NÃO DESATENDE AO ART. 44 DO
COD. DE PROCESSO PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Falou, pelo paciente, o Dr. Jorge Alberto Vinhães. - 2ª T., 19-11-73.
Data do Julgamento
:
19/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09371 EMENT VOL-00933-03 PP-00807
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. : ODAYR ALVES DA SILVA
IMPTE. : RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 18/07/2013, KLC.
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