STF HC 51532 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS - PROVA.
O habeas corpus não é a via indicada para reexame da matéria de prova. - Pedido indeferido.
Ementa
- HABEAS CORPUS - PROVA.
O habeas corpus não é a via indicada para reexame da matéria de prova. - Pedido indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 19.10.73.
Data do Julgamento
:
19/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00005 EMENT VOL-00934-10 PP-03054
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : ELIAS DA SILVA FREIRE
IMPTE. : ELIAS DA SILVA FREIRE
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