STF HC 51548 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Habeas Corpus. Condenação. Fixação da pena. Fundamentação que atende nesse particular as exigências legais. Nulidade desprezada.
Indeferimento do writ.
Ementa
- Habeas Corpus. Condenação. Fixação da pena. Fundamentação que atende nesse particular as exigências legais. Nulidade desprezada.
Indeferimento do writ.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 30.11.73.
Data do Julgamento
:
30/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00005 EMENT VOL-00934-10 PP-03058
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : WALDEMAR COSTA
IMPTE. : WALDEMAR COSTA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/01/01, (SVF).
Alteração: 05/08/2013, (LCG).
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