STF HC 51551 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ESTELIONATO E FURTO COM DESTREZA.
Nega-se o habeas corpus em que se alega ter havido estelionato e não o furto qualificado por destreza, segundo a sentença, porque a apreciação da tese do impetrante exige estudo aprofundado dos fatos e provas.
Ementa
ESTELIONATO E FURTO COM DESTREZA.
Nega-se o habeas corpus em que se alega ter havido estelionato e não o furto qualificado por destreza, segundo a sentença, porque a apreciação da tese do impetrante exige estudo aprofundado dos fatos e provas.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 12.3.74.
Data do Julgamento
:
12/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1974 PP-04565 EMENT VOL-00952-05 PP-01922
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE. : JOAQUIM DE OLIVEIRA
IMPTE. : JOAQUIM DE OLIVEIRA
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