STF HC 51565 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
CRIMES DE ROUBO, RESISTENCIA E LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONDENAÇÃO.
REVISÃO CRIMINAL DESATENDIDA.
II. HABEAS CORPUS VISANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DAS
INFRAÇÕES, COM REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MOTIVAÇÃO.
III. WRIT INDEFERIDO.
Ementa
CRIMES DE ROUBO, RESISTENCIA E LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONDENAÇÃO.
REVISÃO CRIMINAL DESATENDIDA.
II. HABEAS CORPUS VISANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DAS
INFRAÇÕES, COM REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MOTIVAÇÃO.
III. WRIT INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 09-11-73.
Data do Julgamento
:
09/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09372 EMENT VOL-00933-03 PP-00899
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO