STF HC 51688 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CONFISSÃO NA POLÍCIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. Anula-se o processo,
porque, repudiada em juízo a confissão policial, sete dias depois de
lavrada, o juiz não ordenou o exame médico requerido pela defesa nesse
momento, para prova do espancamento mercê do qual a coação se
exercitara na polícia.
Ementa
CONFISSÃO NA POLÍCIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. Anula-se o processo,
porque, repudiada em juízo a confissão policial, sete dias depois de
lavrada, o juiz não ordenou o exame médico requerido pela defesa nesse
momento, para prova do espancamento mercê do qual a coação se
exercitara na polícia.Decisão
Concedida a ordem, contra o voto do Presidente. 1ª T., em 11.12.73.
Data do Julgamento
:
11/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1974 PP-04156 EMENT VOL-00951-02 PP-00668 RTJ VOL-00070-03 PP-00321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PACTE: WALY DIAS SALOMÃO
IMPTE: PEDRO PAULO NEGRINI