STF HC 51703 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PERICIA GRAFOTECNICA PROCEDIDA.
NEGATIVA DA AUTORIA RECONHECIDA. A PRETENSAO OBRIGATORIA AO EXAME DA
PROVA INVIAVEL ATRAVÉS DO WRIT. DENEGAÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PERICIA GRAFOTECNICA PROCEDIDA.
NEGATIVA DA AUTORIA RECONHECIDA. A PRETENSAO OBRIGATORIA AO EXAME DA
PROVA INVIAVEL ATRAVÉS DO WRIT. DENEGAÇÃO.Decisão
Indeferido. Unânime. Plenário, 14-12-73.
Data do Julgamento
:
14/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1974 PP-01168 EMENT VOL-00938-02 PP-00617
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA
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