STF HC 51757 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS . JULGA-SE PREJUDICADO SE A PRETENSÃO NELE DEDUZIDA JÁ
LOGROU ATENDIMENTO. P.P. ART. 659. II. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS . JULGA-SE PREJUDICADO SE A PRETENSÃO NELE DEDUZIDA JÁ
LOGROU ATENDIMENTO. P.P. ART. 659. II. WRIT PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 12-03-74.
Data do Julgamento
:
12/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1974 PP-02127 EMENT VOL-00942-02 PP-00523
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTES. : DAVID MATOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS
IMPTE. : BERNARDO BARROSO
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