STF HC 51825 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA.
II. INIDONEO E O HABEAS CORPUS PARA, ATRAVÉS DELE, OBTER-SE
ABSOLVIÇÃO PORQUE INSUFICIENTES AS PROVAS.
III. WRIT DENEGADO.
Ementa
CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA.
II. INIDONEO E O HABEAS CORPUS PARA, ATRAVÉS DELE, OBTER-SE
ABSOLVIÇÃO PORQUE INSUFICIENTES AS PROVAS.
III. WRIT DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 19-2-74.
Data do Julgamento
:
19/02/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1974 PP-01632 EMENT VOL-00940-03 PP-00902
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTES.: ENEAS ANTONIO DA SILVA E OUTRO
IMPTE.: ESMERALDO FERREIRA BORGES
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