STF HC 51955 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TEREM SIDO
SUBSCRITAS POR ESTAGIARIO A DEFESA PREVIA E AS ALEGAÇÕES FINAIS E
POR NÃO TER SIDO OUVIDA TESTEMUNHA ARROLADA. PECAS QUE TERIAM SIDO
FALSIFICADAS PARA JUSTIFICAR A IMPETRAÇÃO DO "HABEAS CORPUS". PEDIDO
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TEREM SIDO
SUBSCRITAS POR ESTAGIARIO A DEFESA PREVIA E AS ALEGAÇÕES FINAIS E
POR NÃO TER SIDO OUVIDA TESTEMUNHA ARROLADA. PECAS QUE TERIAM SIDO
FALSIFICADAS PARA JUSTIFICAR A IMPETRAÇÃO DO "HABEAS CORPUS". PEDIDO
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido, remetendo-se cópia da decisão ao Secretário da Segurança Pública. Unânime. 1ª T., em 23-04-74.
Data do Julgamento
:
23/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1974 PP-03526 EMENT VOL-00948-02 PP-00502
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE. : PEDRO CELSO DE OLIVEIRA
IMPTE. : O MESMO