STF HC 51971 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ASSALTO A CARRO PAGADOR - ARTIGO 27 DO DECRETO -LEI 898. JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO, CUJO OBJETIVO JA FOI ALCANCADO POR ATO DA
PROPRIA AUTORIDADE, QUE SE ALEGUE SER A COATORA.
Ementa
ASSALTO A CARRO PAGADOR - ARTIGO 27 DO DECRETO -LEI 898. JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO, CUJO OBJETIVO JA FOI ALCANCADO POR ATO DA
PROPRIA AUTORIDADE, QUE SE ALEGUE SER A COATORA.Decisão
Julgado prejudicado, unanimemente. 1ª T., em 01-10-74.
Data do Julgamento
:
01/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08585 EMENT VOL-00967-02 PP-00638
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE E IMPTE.: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA
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