STF HC 51972 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
INDEFERIMENTO COM BASE NA PROVA.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REPARAR INVOCADA
INJUSTIÇA, POIS OBRIGARIA AO REEXAME DA PROVA.
III. WRIT INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
INDEFERIMENTO COM BASE NA PROVA.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REPARAR INVOCADA
INJUSTIÇA, POIS OBRIGARIA AO REEXAME DA PROVA.
III. WRIT INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 25-3-74.
Data do Julgamento
:
25/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1974 PP-02678 EMENT VOL-00944-03 PP-01000
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: HÉLIO ANTONIO DA SILVA
IMPTE.: ROVANE TAVARES GUIMARÃES
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