main-banner

Jurisprudência


STF HC 51974 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 15.04.74.

Data do Julgamento : 15/04/1974
Data da Publicação : DJ 06-05-1974 PP-02893 EMENT VOL-00945-02 PP-00514
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s) : PTE.: ANTONIO DALMO DA SILVA IMPTE.; ANTONIO DALMO DA SILVA
Mostrar discussão