STF HC 52023 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
- Ato de autoridade que não se sujeita, diretamente, à competência do Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
- Ato de autoridade que não se sujeita, diretamente, à competência do Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus não conhecido.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 02.4.74.
Data do Julgamento
:
02/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1974 PP-04566 EMENT VOL-00952-06 PP-02119
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PTE. : VICENTE RODRIGUES FILOZZOLA
IMPTE. : VICENTE RODRIGUES FILOZZOLA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 03/07/2013, (LCG).
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