STF HC 52088 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE COM
BASE NA IDADE.
II. SUSCETIVEL DE DUVIDA, NÃO E O HABEAS CORPUS O MEIO PRÓPRIO PARA
DIRIMI-LA, SEM A REVISÃO CRIMINAL.
III. WRIT DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE COM
BASE NA IDADE.
II. SUSCETIVEL DE DUVIDA, NÃO E O HABEAS CORPUS O MEIO PRÓPRIO PARA
DIRIMI-LA, SEM A REVISÃO CRIMINAL.
III. WRIT DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 30-4-74.
Data do Julgamento
:
30/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1974 PP-03934 EMENT VOL-00950-03 PP-00936
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: BENEDITO JOSÉ DA SILVA
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