STF HC 52095 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL POR CRIME EM QUE FORAM LESADAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E A LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
AÇÃO PENAL POR CRIME EM QUE FORAM LESADAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E A LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 15.04.74.
Data do Julgamento
:
15/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1974 PP-02893 EMENT VOL-00945-02 PP-00536
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: RAFAEL CORDEIRO
IMPTE.: RAFAEL CORDEIRO
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