STF HC 52143 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CORRUPÇÃO PASSIVA - FLAGRANTE PREPARADO
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS QUE VISA A
SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO DA DENEGAÇÃO PELO
TRIBUNAL ESTADUAL.
Ementa
CORRUPÇÃO PASSIVA - FLAGRANTE PREPARADO
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS QUE VISA A
SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO DA DENEGAÇÃO PELO
TRIBUNAL ESTADUAL.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 28-5-74.
Data do Julgamento
:
28/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1974 PP-07360 EMENT VOL-00961-03 PP-00772
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE. : CASSIO ARMANI
IMPTE. : NILTON SILVA JÚNIOR
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