STF HC 52182 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME DE FALÊNCIA.
CONSIDERA-SE UM TODO ÚNICO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA.
Ementa
CRIME DE FALÊNCIA.
CONSIDERA-SE UM TODO ÚNICO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA.Decisão
Deu-se provimento. Unânime. 1ª T., em 02-4-74.
Data do Julgamento
:
02/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1974 PP-03048 EMENT VOL-00946-01 PP-00540
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : FREDERICO CAMBERLINGO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : JOSÉ TRONCOSO JÚNIOR
Mostrar discussão