STF HC 52197 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
JULGAMENTO DE APELAÇÃO: DEMORA DECORRENTE DE FORÇA MAIOR. INTIMAÇÃO
DE CO-REUS FORAGIDOS E NÃO PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA NACIONAL DOS
RESPECTIVOS EDITAIS. ALEGAÇÕES FINAIS SUBSCRITAS POR ESTAGIARIO:
PECA OBJETO DE SINDICANCIA, PORQUANTO EXISTEM INDICIOS VEEMENTES DE
FALSIFICAÇÃO. RÉU CONDENADO DE ACORDO COM A DENUNCIA. PROVA DE
CONDENAÇÃO: MATÉRIA DE FATO. NULIDADE DA SENTENÇA E INEXISTÊNCIA DE
CRIME EM TESE: MATÉRIA A SER APRECIADA NA APELAÇÃO PENDENTE. COAÇÃO
QUE AINDA EMANA DE JUIZ DE 1 GRAU.
Ementa
JULGAMENTO DE APELAÇÃO: DEMORA DECORRENTE DE FORÇA MAIOR. INTIMAÇÃO
DE CO-REUS FORAGIDOS E NÃO PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA NACIONAL DOS
RESPECTIVOS EDITAIS. ALEGAÇÕES FINAIS SUBSCRITAS POR ESTAGIARIO:
PECA OBJETO DE SINDICANCIA, PORQUANTO EXISTEM INDICIOS VEEMENTES DE
FALSIFICAÇÃO. RÉU CONDENADO DE ACORDO COM A DENUNCIA. PROVA DE
CONDENAÇÃO: MATÉRIA DE FATO. NULIDADE DA SENTENÇA E INEXISTÊNCIA DE
CRIME EM TESE: MATÉRIA A SER APRECIADA NA APELAÇÃO PENDENTE. COAÇÃO
QUE AINDA EMANA DE JUIZ DE 1 GRAU.Decisão
Indeferido, unanimemente. 1ª T., me 09.08.74.
Data do Julgamento
:
09/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07478 EMENT VOL-00962-03 PP-00878
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: ULISSES AZEVEDO SOARES
IMPTE.: ULISSES AZEVEDO SOARES
Referência legislativa
:
Alteração: 06/06/00, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/06/2013, SIR.
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