STF HC 52348 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- Receptação dolosa. Condenação acima da média da penalidade prevista, com base na reincidência específica.
II. Negando a existência da agravante, impunha ao impetrante fazer a prova. Não o fazendo, indeferiu-se o pedido, limitado a esta pretensão.
III. "writ" denegado.
Ementa
- Receptação dolosa. Condenação acima da média da penalidade prevista, com base na reincidência específica.
II. Negando a existência da agravante, impunha ao impetrante fazer a prova. Não o fazendo, indeferiu-se o pedido, limitado a esta pretensão.
III. "writ" denegado.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 4.6.74.
Data do Julgamento
:
04/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1974 PP-04567 EMENT VOL-00952-06 PP-02352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : ANTONIO RAMOS FERREIRA
IMPTE. : ANTONIO RAMOS FERREIRA
Mostrar discussão