STF HC 52415 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME DE LESÃO CORPORAL. MORTE NEXO CAUSAL.
PROVA. RECONHECIMENTO, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, DE NEXO CAUSAL ENTRE
A MORTE E OS FERIMENTOS, AFASTADA A SUPERVENIENCIA DE CAUSA
INDEPENDENTE. ALEGAÇÃO, EM HABEAS CORPUS, DE FALTA DE JUSTA CAUSA,
POR AUSÊNCIA DE DOLO. MATÉRIA QUE REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA,
INVERIFICAVEL NA VIA ELEITA. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
CRIME DE LESÃO CORPORAL. MORTE NEXO CAUSAL.
PROVA. RECONHECIMENTO, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, DE NEXO CAUSAL ENTRE
A MORTE E OS FERIMENTOS, AFASTADA A SUPERVENIENCIA DE CAUSA
INDEPENDENTE. ALEGAÇÃO, EM HABEAS CORPUS, DE FALTA DE JUSTA CAUSA,
POR AUSÊNCIA DE DOLO. MATÉRIA QUE REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA,
INVERIFICAVEL NA VIA ELEITA. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 23-8-74.
Data do Julgamento
:
23/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07936 EMENT VOL-00964-03 PP-00790
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: JAYR ROSA DE SOUZA
IMPTE.: JAYR ROSA DE SOUZA
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