STF HC 52436 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1. PROCESSO CRIMINAL. CITAÇÃO. SE O RÉU E PROCURADO REPETIDAMENTE NA
CASA QUE ELE MESMO INDICOU COMO DE SUA RESIDÊNCIA, E SE ESSE PREDIO,
AO ENSEJO DAS DILIGENCIAS PARA CITAÇÃO DIRETA, SE ENCONTRA FECHADO,
JUSTO E SE CONSIDERE CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 361 DO CPP E SE
PROCEDA, NO CASO, A CITAÇÃO POR EDITAL.
2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA MEDIDA.
Ementa
1. PROCESSO CRIMINAL. CITAÇÃO. SE O RÉU E PROCURADO REPETIDAMENTE NA
CASA QUE ELE MESMO INDICOU COMO DE SUA RESIDÊNCIA, E SE ESSE PREDIO,
AO ENSEJO DAS DILIGENCIAS PARA CITAÇÃO DIRETA, SE ENCONTRA FECHADO,
JUSTO E SE CONSIDERE CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 361 DO CPP E SE
PROCEDA, NO CASO, A CITAÇÃO POR EDITAL.
2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA MEDIDA.Decisão
Negada e ordem, unânime. - 2ª T., 16-8-74.
Data do Julgamento
:
16/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1974 PP-06337 EMENT VOL-00957-02 PP-00634
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : NELSON TORREZANI
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