STF HC 52492 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PECULATO EM FORMA CONTINUADA.
CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ERRO MATERIAL
PODE SER CORRIGIDO NA VIA DE HABEAS CORPUS. II. WRIT DEFERIDO, EM
PARTE, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL NO QUE RESPEITA A FIXAÇÃO DA
PENA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PECULATO EM FORMA CONTINUADA.
CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ERRO MATERIAL
PODE SER CORRIGIDO NA VIA DE HABEAS CORPUS. II. WRIT DEFERIDO, EM
PARTE, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL NO QUE RESPEITA A FIXAÇÃO DA
PENA.Decisão
Deferido em parte, nos termos do votos do Relator. Unânime. - 2ª T., 08-10-74.
Data do Julgamento
:
08/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08585 EMENT VOL-00967-02 PP-00642
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: ALCIDES DE SOUZA VALENTE
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