STF HC 52559 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULODecisão
Não conheceram do pedido, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Unânime. 2ª T., 8-10-74.
Data do Julgamento
:
08/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1974 PP-08178 EMENT VOL-00965-03 PP-00853
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE. : ANANIAS BATISTA NAVARRO OU ANANIAS NAVARRO BATISTA OU ANANIAS NAVARRO
IMPTE. : EM CAUSA PRÓPRIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/06/2013, MCN.
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