STF HC 52569 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÕES CORPORAIS.
DESCLASSIFICAÇÃO DE GRAVES PARA LEVES. CONDENAÇÃO EM AMBAS AS
INSTANCIAS.
II. WRIT INDEFERIDO PORQUE, DE UM LADO, A PRETENSA CAUÇÃO JA TERIA
CESSADO; DE OUTRO, PORQUE A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DAS CONDENAÇÕES
PARA OBRIGAREM O EXAME APROFUNDADO DA PROVA, ESTAO AO SEU
DESALCANCE.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÕES CORPORAIS.
DESCLASSIFICAÇÃO DE GRAVES PARA LEVES. CONDENAÇÃO EM AMBAS AS
INSTANCIAS.
II. WRIT INDEFERIDO PORQUE, DE UM LADO, A PRETENSA CAUÇÃO JA TERIA
CESSADO; DE OUTRO, PORQUE A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DAS CONDENAÇÕES
PARA OBRIGAREM O EXAME APROFUNDADO DA PROVA, ESTAO AO SEU
DESALCANCE.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 23-8-74.
Data do Julgamento
:
23/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1974 PP-07360 EMENT VOL-00961-03 PP-00960
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE E IMPTE. : JOÃO BATISTA DE CAMARGO
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