STF HC 52580 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO QUE SE TERIA BASEADO EM DEPOIMENTO COLHIDO
NA POLICIA E NOS ANTECEDENTES. COMO A SENTENÇA SE BASEOU EM OUTROS
DEPOIMENTOS, NAS PALAVRAS DOS ACUSADOS E NA APREENSAO DO MATERIAL EM
PODER DELES, ENVOLVE A ARGÜIÇÃO EXAME DE PROVA, NÃO ADMISSIVEL EM
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A PAUTA NÃO TERIA
SIDO PUBLICADA. ORDEM INDEFERIDA
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO QUE SE TERIA BASEADO EM DEPOIMENTO COLHIDO
NA POLICIA E NOS ANTECEDENTES. COMO A SENTENÇA SE BASEOU EM OUTROS
DEPOIMENTOS, NAS PALAVRAS DOS ACUSADOS E NA APREENSAO DO MATERIAL EM
PODER DELES, ENVOLVE A ARGÜIÇÃO EXAME DE PROVA, NÃO ADMISSIVEL EM
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A PAUTA NÃO TERIA
SIDO PUBLICADA. ORDEM INDEFERIDADecisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 01-10-74.
Data do Julgamento
:
01/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07936 EMENT VOL-00964-03 PP-00856
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTES.: ARLINDO XAVIER DE BARROS E OUTRO
IMPTE.: WALTER O. SANTOS
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