STF HC 52615 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CO-AUTORIA.
CONDENAÇÃO. II. SE A MATÉRIA DE NULIDADE NÃO FOI APRECIADA PELAS
INSTANCIAS COLEGIAIS LOCAIS, FALECE COMPETÊNCIA AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PARA CONSIDERA-LA POR VIA DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO
(CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H). III. SE A PROVA ERA OU NÃO
SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO MANTIDA NA VIA DA REVISÃO CRIMINAL, E
TEMA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, PORQUE DEMANDA EXAME
APROFUNDADO DA PROVA. IV. WRIT CONHECIDO SÓ EM PARTE, E QUANTO A
ESTA INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CO-AUTORIA.
CONDENAÇÃO. II. SE A MATÉRIA DE NULIDADE NÃO FOI APRECIADA PELAS
INSTANCIAS COLEGIAIS LOCAIS, FALECE COMPETÊNCIA AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PARA CONSIDERA-LA POR VIA DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO
(CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H). III. SE A PROVA ERA OU NÃO
SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO MANTIDA NA VIA DA REVISÃO CRIMINAL, E
TEMA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, PORQUE DEMANDA EXAME
APROFUNDADO DA PROVA. IV. WRIT CONHECIDO SÓ EM PARTE, E QUANTO A
ESTA INDEFERIDO.Decisão
Conhecido parcialmente, mas indeferido. Unânime. - 2ª T., 15-10-74.
Data do Julgamento
:
15/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08585 EMENT VOL-00967-02 PP-00690
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : HERMAN RIOS OU HUMBARDO RIOS REIS
IMPTE.: MARIVAL ANTONIO JODÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 03/06/2013, KLC.
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