STF HC 52651 / AM - AMAZONAS HABEAS CORPUS
1. PETIÇÃO DE H.CORPUS.2. SE A NULIDADE PROCESSUAL ARGUIDA PELO
IMPETRANTE NÃO SE ACHA DEMONSTRADA,E DE SE NEGAR O WRIT.
3.RETIFICAÇÃO DA PENA.E INADMISSIVEL EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS,
NOTADAMENTE SE ELA ENVOLVE REEXAME DA PROVA NO QUE RESPEITA
AOS DADOS A QUE SE REFERE O ART.42 DO CP.
Ementa
1. PETIÇÃO DE H.CORPUS.2. SE A NULIDADE PROCESSUAL ARGUIDA PELO
IMPETRANTE NÃO SE ACHA DEMONSTRADA,E DE SE NEGAR O WRIT.
3.RETIFICAÇÃO DA PENA.E INADMISSIVEL EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS,
NOTADAMENTE SE ELA ENVOLVE REEXAME DA PROVA NO QUE RESPEITA
AOS DADOS A QUE SE REFERE O ART.42 DO CP.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 01-10-74.
Data do Julgamento
:
01/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07936 EMENT VOL-00964-03 PP-00921
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ HAMILTON ARAÚJO CORDEIRO
IMPTE.: MANUEL FELIPE DE LEIROS GARCIA
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