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Jurisprudência


STF HC 52765 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS

Ementa
- HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. O habeas corpus não se presta a exame profundo da matéria de prova. Questões outras que não procedem. Pedido indeferido.
Decisão
Indeferido, unanimemente. 1ª T., em 08.10.74.

Data do Julgamento : 08/10/1974
Data da Publicação : DJ 08-11-1974 PP-08374 EMENT VOL-00966-02 PP-00580
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BILAC PINTO
Parte(s) : PTE. : JOSÉ ARISTIDES DE MATTOS IMPTE. : JOSÉ ARISTIDES DE MATTOS
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