STF HC 52791 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CHEQUE SEM FUNDO. ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE TERIA SIDO
EMITIDO COMO GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA, INSUSCETIVEL,
COMO TAL, DE APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS." ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CHEQUE SEM FUNDO. ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE TERIA SIDO
EMITIDO COMO GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA, INSUSCETIVEL,
COMO TAL, DE APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS." ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 25.10.74.
Data do Julgamento
:
25/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1974 PP-08770 EMENT VOL-00968-03 PP-001098
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE.: AMAZOR SAVIOLO
IMPTE.: AMAZOR SAVIOLO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 31/05/2013, SIR.
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