STF HC 52837 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
1. REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA E TEMPESTIVA.
2. DENUNCIA APTA.
3. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE DEFESA CONFLITANTE.
4. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA.
5. LAUDO PERICIAL EFICAZ.
6. PENA FIXAÇÃO MOTIVADA.
7. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.
Ementa
1. REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA E TEMPESTIVA.
2. DENUNCIA APTA.
3. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE DEFESA CONFLITANTE.
4. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA.
5. LAUDO PERICIAL EFICAZ.
6. PENA FIXAÇÃO MOTIVADA.
7. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, Pa unanimidade de votos. - 2ª T., 29-10-74.
Data do Julgamento
:
29/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1974 PP-08998 EMENT VOL-00969-03 PP-00891
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. : ELOY BAYER
IMPTE. : RIZZARDO V. G. A. DA CAMINO
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