STF HC 52879 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Crime resultante de conflito entre dois militares por motivos estranhos aos fins do policiamento civil, embora por ocasião dele. Competência da justiça militar.
Ordem indeferida.
Ementa
Habeas corpus. Crime resultante de conflito entre dois militares por motivos estranhos aos fins do policiamento civil, embora por ocasião dele. Competência da justiça militar.
Ordem indeferida.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 19.11.74.
Data do Julgamento
:
19/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1975 PP-00070 EMENT VOL-00972-04 PP-01382
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE. : GERALDO PEREIRA DA SILVA
IMPTE. : GERALDO PEREIRA DA SILVA
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