STF HC 52978 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
1. CHEQUE SEM FUNDOS. ALEGAÇÃO QUE VISOU GARANTIR DIVIDA ASSUMIDA
PELO EMITENTE. II. EXAME PROFUNDO DA PROVA. DESCABIMENTO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO A UNANIMIDADE.
Ementa
1. CHEQUE SEM FUNDOS. ALEGAÇÃO QUE VISOU GARANTIR DIVIDA ASSUMIDA
PELO EMITENTE. II. EXAME PROFUNDO DA PROVA. DESCABIMENTO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO A UNANIMIDADE.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 17-02-1975.
Data do Julgamento
:
17/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1975 PP-02673 EMENT VOL-00982-02 PP-00587
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: IVAN PRADO DE UZEDA
IMPTE.: LEOPOLDO HEITOR
Mostrar discussão