STF HC 53015 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CITAÇÃO INICIAL. CERTIDÃO INCONVINCENTE. NULIDADE RECONHECIDA.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
CITAÇÃO INICIAL. CERTIDÃO INCONVINCENTE. NULIDADE RECONHECIDA.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Decisão: Convertido o julgamento em diligência, para requisitar os autos originais. Unânime. Falou pelo Paciente o Dr. Archimedes Pinto Amando Júnior. 2ª T., 28-2-75.
Decisão: Deferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 11-4-75.
Data do Julgamento
:
11/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04498 EMENT VOL-00990-05 PP-01172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: LUIZ FERNANDO DE LEITE FOYOS
IMPTE.: ARCHIMEDES PINTO AMANDO JÚNIOR
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