STF HC 53037 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE EMANA DO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS;
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE EMANA DO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS;
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. 1 ª T., 25-2-75.
Data do Julgamento
:
25/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1975 PP-01718 EMENT VOL-00978-02 PP-00744
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : SEBASTIÃO GONÇALVES
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