STF HC 53053 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR FALSO TESTEMUNHO E CONDENAÇÃO POR
FALSIDADE IDEOLOGICA. VIOLAÇÃO AO ART. 384 DO CPP. SURPRESA PARA A
DEFESA QUE CONTAVA COM A NÃO PUNIBILIDADE, DIANTE DO PAR 3, DO ART.
342 DO CÓDIGO PENAL E A CONCORDANCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.- ORDEM
CONCEDIDA PARA ANULAR A CONDENAÇÃO DO RÉU.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR FALSO TESTEMUNHO E CONDENAÇÃO POR
FALSIDADE IDEOLOGICA. VIOLAÇÃO AO ART. 384 DO CPP. SURPRESA PARA A
DEFESA QUE CONTAVA COM A NÃO PUNIBILIDADE, DIANTE DO PAR 3, DO ART.
342 DO CÓDIGO PENAL E A CONCORDANCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.- ORDEM
CONCEDIDA PARA ANULAR A CONDENAÇÃO DO RÉU.Decisão
Conhecido o Habeas - Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. Presidiu o Julgamento o Min. Eloy da Rocha, na ausência ocasional do Min. Presidente Aliomar Beleiro. 1ª Turma, 07.03.75.
Data do Julgamento
:
07/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1975 PP-02524 EMENT VOL-00981-02 PP-00552
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: THEODORO ANTÔNIO BERCKER
IMPTE.: CID VIEIRA DE SOUZA
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