STF HC 53104 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO POR IMPETRAÇÃO ORIGINARIA, DO RECURSO
ORDINÁRIO QUE DEVERIA SER MANIFESTADO CONTRA A DECISÃO DENEGATORIA.
IMPOSSIBILIDADE.- CITAÇÃO EDITAL REGULAR, ALIAS, PORQUE SOMENTE NÃO
PROCURADO, O PACIENTE, EM ESTABELECIMENTO QUE JA SE FECHARA E ONDE
JA SE INFORMARA ACHAR-SE O PACIENTE EM LUGAR IGNORADO. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO POR IMPETRAÇÃO ORIGINARIA, DO RECURSO
ORDINÁRIO QUE DEVERIA SER MANIFESTADO CONTRA A DECISÃO DENEGATORIA.
IMPOSSIBILIDADE.- CITAÇÃO EDITAL REGULAR, ALIAS, PORQUE SOMENTE NÃO
PROCURADO, O PACIENTE, EM ESTABELECIMENTO QUE JA SE FECHARA E ONDE
JA SE INFORMARA ACHAR-SE O PACIENTE EM LUGAR IGNORADO. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conhecido. Ausente, ocasionalmente, o Min Bilac Pinto. - 1ª T., 04-03-75.
Data do Julgamento
:
04/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02045 EMENT VOL-00979-03 PP-00960
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE. : WILSON CORRÊA
IMPTE. : RUBENS ENDEL SIRIN
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